O que diz a lei sobre o descumprimento da norma que estipula as condições necessárias para que haja segurança no trabalho com instalações elétricas.
Claro que quando assunto é segurança todos nos atentamos para os possíveis riscos e benefícios, mas hoje iremos destacar de uma forma mais detalhada de como essa norma está contida e é postulada na lei.
A norma nr10 faz parte de um conjunto de 36 normas de segurança elaboradas pelo tem e consolidadas pelas leis de trabalho.
E com isso podemos destacar 06 diferentes tipos de consequências previstas na lei>
– Multas aplicadas pelo MTE
– Embargo da obra ou INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
– Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade
– Ação civil publica
– Ação regressiva acidentaria
– Despesas com tratamento médico
– Infração penal
E lembrando que essas consequências, são de ordem previdenciária, civil, tributaria e criminal.
